“Toda a teoria deve ser feita para poder ser posta em prática, e toda a prática deve obedecer a uma teoria. Só os espíritos superficiais desligam a teoria da prática, não olhando a que a teoria não é senão uma teoria da prática, e a prática não é senão a prática de uma teoria .../...
Na vida superior a teoria e a prática completam-se. Foram feitas umas para a outra."
Fernando Pessoa (Revista de Comércio e Contabilidade n.º 1, de 1926, p. 5)
Normalização contabilística em Portugal
| Definição | Normas contabilísticas São princípios contabilísticos que servem de regras a observar na apresentação das demonstrações financeiras. |
O Decreto – Lei nº 158/2009, de 13 de Julho, veio aprovar o Sistema de Normalização Contabilístico (SNC), no qual se previu a publicação em portaria do Código de Contas.
A planificação e normalização contabilística apresentam algumas vantagens:
| Informações mais precisas e uniformes | Devido à utilização de procedimentos contabilísticos generalizados e comuns a todas as empresas. |
| Confiança e transparência das informações | Devido à utilização de uma terminologia uniforme, bem como de conceitos, regras, contas e documentos. |
| Estatísticas mais credíveis | Os dados obtidos são mais exactos e de análise mais fácil. |
| Uniformização do ensino da Contabilidade | Facilita o ensino e a aprendizagem da contabilidade. |
Desvantagens:
Com o evoluir da actividade comercial, sobretudo a partir do inicio do Séc. XX, as empresas começaram a abrir filiais, primeiro no próprio país e depois no estrangeiro. Uma das dificuldades que estas empresas sentiram residia na indisciplina ao nível de procedimentos contabilísticos, que não permitiam a leitura fácil e coerente dos dados fornecidos e a sua comparabilidade entre empresas.
Verificou-se, pois, a necessidade de se caminhar para a normalização contabilística.
Assim, em vez de cada empresa utilizar os seus próprios nomes e definições para as suas contas, procurou-se que todas utilizassem os mesmos critérios de forma idêntica.
A normalização contabilística está consubstanciada em modelos contabilísticos, documentos que, de tempos a tempos, resumem e sumariam os dados obtidos e registados pela contabilidade.
| Modelo contabilístico É uma maneira simples de representar a realidade complexa, de modo a que terceiros a possam compreender. |
Os modelos contabilísticos facilitam a gestão empresarial, na medida em que permitem planificar, medir e controlar, de modo científico, as actividades desenvolvidas ou a desenvolver na empresa.
Os modelos contabilísticos são elaborados tendo em atenção três aspectos:
Convenções ou princípios - são tão importantes que determinam a natureza básica do modelo, fazendo com que as suas partes principais se encontrem estandardizadas. São universavelmente aceites, não variando de país para país.
Tradições - incidem sobre aspectos menos importantes, mas permitem a uniformização do modelo dentro do país. Deste modo, as informações contabilisticas de diferentes países são compativeis nos seus princípios, diferentes, no entanto, de acordo com as tradições.
A normalização contabilística consta de planos de contabilidade que compreendem, fundamentalmente:
Elaboração de um quadro de contas, que deve ser seguido pelas unidades económicas;
Definição de conteúdos, regras de movimentação e articulação das contas definidas no quadro de contas;
Concepção de mapas - modelos relativos a determinadas peças finais a apresentar pelas unidades econ ómicas (Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexo ao Balanço e à Demonstração dos Resultados, Demonstração de Resultados por funções, Demonstração de Origem e Aplicação de Fundos, Demonstração das Variações dos Fundos Circulantes).
Definição de princípios contabilisticos e dos critérios valorimétricos a utilizar na contabilidade
Assim, a normalização contabilística apresenta vantagens em diversos domínios para:
A empresa - que poderá mais facilmente comparar os dados obtidos com o de outras empresas do sector;
O técnico de contas - que terá à sua disposição um instrumento orientador dos procedimentos a adoptar;
Os interessados na situação económico-financeira da empresa: que facilmente poderão retirar ilações à situação da empresa;
A economia nacional - que poderá dispor de dados mais exactos que certamente determinarão uma análise mais correcta do sector empresarial em estudo;
Os serviços fiscais - que disporão de elementos para possibilitar uma maior justiça na tributação das empresas.
Se cada empresa elaborasse, com liberdade, o seu SNC – Código de Contas, era necessário que os utentes da sua informação aprendessem todos estes planos para poderem obter informações credíveis.
Por todas estas razões, surgiu a normalização contabilística, ou seja, a definição de normas gerais, de um plano comum para todas as empresas.
Em Portugal a normalização contabilística encontra-se alicerçada no SNC – Código de Contas, actualizado em 2009-09-15 pela portaria nº 1011/2009.
As entidades externas que poderão recorrer a estas demonstrações financeiras são:
| Entidades | Informação |
| Accionista / investidores | Accionistas – informação que lhes permita avaliar a capacidade de a empresa pagar dividendos; Investidores – informação que os ajude a tomarem decisões: O que comprar? O que manter? O que e quando vender? |
| Trabalhadores | Informação sobre a estabilidade económico-financeira da empresa. |
| Entidades financeira | Informação que lhes permita avaliar a capacidade de cumprimento dos pagamentos relativos a empréstimos concedidos. |
| Fornecedores e outros credores | Informação sobre a liquidez e solvabilidade dos seus clientes. |
| Clientes | Informação sobre a continuidade da empresa, principalmente se está em causa a sua própria continuidade. |
| Governo | Informação sobre a distribuição de recursos e actividade empresarial. Informação que permita regulamentar a actividade das empresas e a determinação das políticas de tributação. |
| Público | Informação sobre as tendências e desenvolvimento das actividades empresariais. |
